Setor Imobiliário, Santa Maria da Feira

Portugal prevê investir 1,6 mil mil milhões de euros ao nível da habitação

Portugal prevê investir 1,6 mil milhões de euros ao nível da habitação, destacando o objetivo de apoiar 26.000 famílias até 2026, segundo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para aceder a verbas comunitárias pós-crise da covid-19.
17 fev 2021 min de leitura

Entre os investimentos a concretizar no sector da habitação, o Governo refere o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com 1,2 mil milhões de euros, e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, com 186 milhões de euros.
Segundo o PRR, colocado hoje em consulta pública pelo Governo, o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação vai “dar resposta a pelo menos 26.000 famílias até 2026”.
No âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, em que o enquadramento legal do Plano de Alojamento Urgente e Temporário deve ser aprovado no 1.º semestre deste ano, está prevista a “criação de 2.130 alojamentos de emergência ou de acolhimento/transição, de natureza mais transversal, e de 800 fogos e sete blocos habitacionais, e Centros de Instalação Temporários e Espaços Equiparados especificamente para as forças de segurança”.
Além dos 1.633 milhões de euros, vai ser utilizada a vertente de empréstimos do Instrumento de Recuperação e Resiliência, no montante de 1.149 milhões de euros, para investir no parque público de habitação a custos acessíveis, com 774 milhões de euros, e no alojamento estudantil a custos acessíveis, com 375 milhões de euros.
No parque público de habitação a custos acessíveis, o investimento previsto permite prever a reabilitação de 75% do património inscrito no inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional, orientado para a criação de um parque habitacional público a preços acessíveis, e salvaguardar o investimento na promoção de rendas acessíveis através de programas municipais.
No alojamento estudantil a custos acessíveis, o objectivo é “disponibilizar, até 2026, 15.000 camas em alojamento estudantil/ unidade residencial”.
“Ao nível da habitação pretende-se relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos”, indicou o Governo, reconhecendo que esta área do domínio integrante do Estado Social “foi persistentemente negligenciada” no quadro das políticas sociais em Portugal.
Assumindo a “ausência de respostas públicas claras e substantivas e a existência de falhas de mercado”, o Executivo referiu que as carências habitacionais em Portugal “acumularam-se ao longo de décadas e agudizaram-se sempre em momentos de crise, como sucedeu com a crise financeira internacional ou, agora, com a pandemia covid-19”.
“A necessidade e a urgência em colmatar estas carências são inegáveis em prol de um direito fundamental como é o direito à habitação”, lê-se no PRR.
Entre os principais desafios, o Governo apontou a existência de famílias a viver em habitações indignas e desadequadas, as necessidades urgentes e temporárias de habitação, as necessidades temporárias de fixação de funcionários, agentes e demais servidores do Estado e dos institutos públicos, e a desadequação entre os rendimentos das famílias da classe média e a oferta existente.
Na perspetiva de novas reformas, o PRR prevê a implementação do Plano Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, que será criado “para a minimização dos constrangimentos hoje verificados nas respostas imediatas e de cariz temporário”.
“Com a pandemia, tornou-se mais claro que as condições habitacionais são um importante fator de desigualdade social, de vulnerabilidade e de segregação territorial”, sustentou o Governo, admitindo que, na ausência de um parque de habitação social com uma dimensão adequada e de uma resposta estruturada a carências de alojamento urgentes, as medidas excecionais de proteção do direito a permanecer na habitação própria ou arrendada, que foram implementadas nos últimos meses, “não respondem de modo suficiente e sustentado às necessidades identificadas”.
Dos 1,6 mil milhões de euros ao nível da habitação, está ainda o reforço da oferta de habitação apoiada na Região Autónoma da Madeira, com 136 milhões de euros, e o aumento das condições habitacionais do parque habitacional da Região Autónoma dos Açores, com 60 milhões de euros.
O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em Outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou hoje a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública, no qual estipula “19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos”.

Fonte: https://akivenda.pt/portugal-preve-investir-16-mil-mil-milhoes-de-euros-ao-nivel-da-habitacao/

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